Como Limpar Nome

Ter o nome limpo é muito importante para poder realizar compras, fechar alguns tipos de contratos de serviço e outras atividades que não são possíveis com o cadastro pendente nos órgãos como SPC e Serasa. Se você está com pendências nos cadastros de crédito aproveite para aprender a como limpar o seu nome.

É importante destacar que não existem mágicas que façam as suas dívidas desaparecem de uma hora para outra. Muitos golpes têm sido aplicados utilizando a seguinte promessa: “Saia do SPC / Serasa sem pagar dívidas”. Isso simplesmente não existe, para limpar o seu nome existem três formas.

Limpando o Seu Nome

Pagando a Dívida

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor aquele que paga a sua dívida deve ter o seu nome excluído de forma imediata do SPC e Serasa. No caso de o montante da dívida ser muito alto e a pessoa não poder pagar de uma única vez é possível parcelar a mesma.

É assinado um contrato com datas de vencimento para as parcelas que irão quitar a dívida. A partir do momento que a primeira parcela é paga a dívida passa a não constar mais nos registros negativos do SPC ou Serasa. O credor tem o prazo legal de até 5 dias úteis para retirar o nome do comprador dos cadastros.

É importante destacar que enquanto essa dívida, as parcelas, estiverem sendo pagas em dia não serão criadas novas restrições referentes a esse valor. O credor não pode obrigar a pessoa a pagar todas as parcelas antes de limpar o seu nome.

No caso de haver acordo ou pagamento da dívida e o nome do cliente ainda permanecer no cadastro ele deve abrir uma ação judicial.

Decurso de 5 Anos

O Novo Código Civil estabelece através do artigo 206, § 5º que o credor possui o prazo de 5 anos para cobrar a dívida. Após esse prazo a dívida estará prescrita e não poderá mais ser cobrada na justiça e nem mesmo constar no SPC e Serasa.

O Código de Defesa do Consumidor através do artigo 43, § 1º também prevê o prazo limite de 5 anos para uma pessoa permanecer com o seu nome sujo no SPC ou Serasa. É importante lembrar que esse prazo começa a contar da data que a dívida deveria ter sido paga e não foi e não do dia em que foi feito o cadastro. Após completar 5 anos a dívida deve ser excluída de forma imediata.

Fique Atento as Renovações Indevidas

Algumas empresas estão burlando esse prazo de 5 anos fazendo renovações do cadastro do cliente no SPC e Serasa antes de fechar o tempo. Essas empresas alegam que o consumidor aceitou negociar a dívida que não foi paga e assim quando a dívida não é paga de novo gera outro cadastro por mais 5 anos.

Cuidado também as empresas que compram dívidas e alegam não ter o contrato das dívidas e por isso cobram juros exorbitantes dos consumidores. Nesses casos você pode e deve entrar com uma ação judicial para requerer uma liminar para exclusão dos cadastros e também pedir uma indenização por danos morais causados pelo cadastro indevido.

Discussão Judicial da Dívida

Nesse caso a pessoa que foi cadastrada no SPC ou Serasa entra na justiça para discutir a existência ou o valor da dívida assim como os seus encargos. As situações mais comuns de dívidas discutidas na justiça são a inclusão do nome do consumidor por dívidas já pagas e também por dívidas que jamais foram feitas, ou seja, fraudes.

Quando isso acontece o consumidor deve recorrer a justiça com os comprovantes da dívida (no caso de ela ter sido quitada) ou então com um Boletim de Ocorrência Policial (no caso de fraudes). O BO é feito com base de que o consumidor jamais teve contrato com a empresa que o cadastrou no SPC ou Serasa.

A pessoa deve pedir uma ordem judicial, via antecipação de tutela, requerendo a exclusão do seu nome com o máximo de urgência e também pedir indenização pelos danos morais causados pelo cadastro indevido.

Nos casos em que a discussão judicial recair sobre as cláusulas contratuais abusivas (juros, multas ou encargos abusivos) o consumidor deve, com a ajuda de um advogado e contador, fazer o recálculo dos valores que foram financiados e através de um pedido de antecipação de tutela depositar os valores que foram recalculados na Justiça. Se a Justiça deferir o seu pedido será necessário determinar a suspensão do cadastro nos órgãos de restrição.

Veja mais dicas no vídeo abaixo do Jornal Hoje da Rede Globo, sobre como limpar seu nome do SPC, Serasa e SCPC.